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Repercutiu nos veículos de comunicação de Petrolina nesta quinta-feira (05), uma denúncia de crime ambiental na Avenida do Cajueiro, no bairro Areia Branca, na região central da cidade. Alguém teria feito uma poda radical em quatro árvores localizadas no canteiro central da avenida. Assim que soube da ação, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) enviou uma equipe de fiscalização ao local para apurar a situação que acabou se configurando como crime ambiental.

Uma senhora, que teria plantado as árvores há alguns anos, foi identificada como a pessoa que ordenou a poda realizada de forma incorreta e sem autorização ambiental. Por isso, ela foi autuada em flagrante em dois artigos do decreto federal 6514, legislação que trata de crimes ambientais. Primeiro o artigo 56, por maltratar ou danificar qualquer tipo de vegetação em logradouro público ou privado, depois o 66 por poda radical sem licença ambiental. Uma multa de R$ 500 por árvore foi aplicada.

AUTORIZAÇÃO

Danificar, queimar ou causar quaisquer prejuízos à árvores localizadas em logradouros públicos contraria a lei de crimes ambientais que além de multa, aponta como possível punição detenção de 3 meses a 1 ano. Para evitar penalidades, a AMMA orienta que uma autorização seja solicitada. Somente após a análise e expedição do documento de concessão pela agência é que se pode realizar poda ou corte de árvores. O licenciamento ambiental para poda de árvores pode ser obtida presencialmente na sede da agência, que funciona na rua Crispim Amorim Coelho, nº 303 , no centro da cidade, de segunda à sexta-feira das 7h às 12h e das 14h às 17h.

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