Boa parte dos barcos fica parado durante período do defeso. (Foto: Amanda Franco/ G1)
O Seguro Defeso tem o valor de um salário mínimo e para ter direito a ele, o pescador precisa comprovar que exerce a atividade de forma contínua, além de ser registrado e ter no mínimo um ano de pesca. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 240 pescadores recebem o benefício na cidade.
Os pescadores interessados em solicitar o benefício devem acessar o site para realização do agendamento de atendimento individual.
Legislação
A punição para quem é flagrado descumprindo a Lei que impede a pesca no período da piracema é de multa que varia de R$ 700 a R$ 1.000, mais R$ 20 por quilo de peixe apreendido. O pescador perde direito ao Seguro e precisa devolver o valor recebido pelo auxílio. Além disso, pode pegar pena de seis meses a um ano de prisão. As informações são do G1 Petrolina.
0 Comentários
Os comentários não representam a opinião deste site; a responsabilidade é do autor da mensagem.