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Boa parte dos barcos fica parado durante período do defeso. (Foto: Amanda Franco/ G1)


O uso de redes e tarrafas por pescadores está proibido em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. É que começou este mês o período de defeso, quando a atividade da pesca fica vetada durante a reprodução dos peixes. Durante quatro meses, os pescadores recebem um auxílio financeiro do governo.

O Seguro Defeso tem o valor de um salário mínimo e para ter direito a ele, o pescador precisa comprovar que exerce a atividade de forma contínua, além de ser registrado e ter no mínimo um ano de pesca. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 240 pescadores recebem o benefício na cidade.

Os pescadores interessados em solicitar o benefício devem acessar o site para realização do agendamento de atendimento individual.

Legislação

A punição para quem é flagrado descumprindo a Lei que impede a pesca no período da piracema é de multa que varia de R$ 700 a R$ 1.000, mais R$ 20 por quilo de peixe apreendido. O pescador perde direito ao Seguro e precisa devolver o valor recebido pelo auxílio. Além disso, pode pegar pena de seis meses a um ano de prisão. As informações são do G1 Petrolina.

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