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Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna do Senado, nesta tarde (7), para destacar o sucesso dos leilões de áreas do pré-sal, realizados no último dia 27 e que superaram as expectativas: vão gerar uma receita futura, aos cofres públicos, da ordem de R$ 600 bilhões. Na avaliação do senador, os investimentos do governo no setor de petróleo e gás serão responsáveis pela retomada da indústria nacional.

“Não à toa – em função deste sucesso obtido no mês de outubro e com os leilões programados para o setor de geração e transmissão de energia, em dezembro – várias empresas de consultoria e vários bancos de investimento começam a rever a taxa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano”
, analisou o vice-líder do governo no Senado. Conforme observou Fernando Bezerra, indicadores apontam “evidente” recuperação da economia, com a retomada dos empregos e um crescimento que deverá ultrapassar 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Até bem pouco tempo atrás, as estimativas se colocavam em torno de 2% a 2,5%”
, pontuou. “Já foram criados no Brasil, nos últimos doze meses, mais de 1,46 milhão de empregos. E a projeção para os próximos doze meses, antes do período eleitoral, é de que o país possa gerar três milhões de novos postos de trabalho”, acrescentou o senador.

De acordo com Fernando Bezerra, o resultado
“extremamente satisfatório” dos últimos leilões de petróleo e gás deve-se ao “árduo trabalho desenvolvimento pelo governo federal”. Sobre as diferentes mudanças no setor, o vice-líder ressaltou sete medidas.

Entre elas, o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora no pré-sal, substituindo-se pelo direito de preferência da empresa; a simplificação das regras de conteúdo local; a renovação do regime fiscal especial do setor, conhecido como Repetro e estabelecido por meio da Medida Provisória 795/2017; a criação de um calendário de leilões para este e os próximos anos; e os programas de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção Terrestre (Reate), Gás para Crescer, Combustível Brasil e Renovabio (política integrada para biocombustíveis).

“Além do desenvolvimento da economia nacional que essas mudanças na política energética proporcionam, como comprova o sucesso obtido nos últimos leilões do pré-sal, o mais importante é que toda a arrecadação será revertida em investimentos para os brasileiros nas áreas de saúde, educação, segurança e desenvolvimento regional como também em políticas de geração de empregos”
, afirmou.

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Também no Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho reforçou o apelo para que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), continue atuando junto ao governo federal sobre a definição da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O vice-líder defende que o Executivo envie ao Senado, ainda nesta semana, projeto de lei ou medida provisória que atribua a TLP aos financiamentos destes três fundos, aplicando-se redutores do coeficiente de desenvolvimento regional, o que reduzirá os juros do FNO, FNE e FCO.

“É importante que esta matéria chegue aqui esta semana para que a gente tenha condições de aprova-la até o final desse período legislativo e, a partir do próximo ano, em janeiro, as taxas de juros dos Fundos Constitucionais possam ser distintas daquelas que serão aplicadas para o BNDES”, explicou o senador.  

O pedido também foi reforçado por Fernando Bezerra, na noite desta segunda-feira (6), ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

“Agora que o Brasil volta a crescer é importante que a gente possa impulsionar essas economias. E os Fundos Constitucionais são os mais importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento regional”, ressaltou Bezerra Coelho.

As articulações do senador junto ao governo para a redução as taxas dos Fundos Constitucionais de Financiamento começaram ano passado e envolveram o Palácio do Planalto e toda a equipe econômica, desde o presidente Michel Temer aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, até o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Eunício Oliveira garantiu a Fernando Bezerra que esta questão será tratada, ainda nesta noite, com o presidente Temer. “O Nordeste inteiro reconhece isso. O seu Pernambuco querido vai reconhecer isso. O meu Ceará, por extensão, vai reconhecer. Vossa excelência vai ser aplaudido quando entrar no Ceará por essa causa de luta”, elogiou o presidente do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho sobre o resultado dos recentes leilões de áreas do pré-sal:

“Sr. presidente, srªs e srs. senadores,

Venho a esta tribuna, hoje, para registrar o resultado extremamente positivo das últimas rodadas de leilão de áreas do pré-sal, ocorridas no dia de 27 de outubro último. Foi o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, tendo participado dezesseis das principais empresas de petróleo, entre as maiores do mundo, que disputaram oito blocos: seis da Bacia de Santos, no litoral de São Paulo, e dois da Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foram arrecadados R$ 6,150 bilhões, somente em bônus de assinatura.

A ANP estima ainda que as áreas arrematadas poderão trazer – durante sua vida produtiva – uma receita futura para os entes federados da ordem de R$ 600 bilhões, cifra 50% superior às estimativas anteriores ao leilão. Também houve ofertas com recordes no percentual do excedente em óleo destinados a União, o chamado óleo-lucro, a exemplo de: 67,12% no Norte de Carcará, 75,86% no Alto de Cabo Frio Central, 76,96% em Peroba e 80% no Entorno de Sapinhoá. Se somarmos os números dos quatro leilões realizados em 2017 foram arrecadados R$ 10 bilhões só a título de bônus.

Foram feitas diversas comparações entre os resultados da segunda e da terceira rodadas do pré-sal com os alcançados na primeira rodada (área de Libra), ocorrida há quatro anos, em outubro de 2013. É importante, contudo, atentar para alguns aspectos: os volumes potenciais de Libra, à época, eram superiores à soma do volume das seis áreas arrematadas no mês passado; o preço do petróleo do tipo Brent hoje é a metade dos US$ 110 por barril em 2013. em Libra não houve disputa, e a área foi arrematada sem ágio (óleo-lucro mínimo de 41,5%), com um bônus fixo de R$ 15 bilhões, diferente das seis áreas arrematadas com óleos-lucro recordes nas quatro principais áreas, variando de 67% a 80%, com bônus, como já afirmei, de mais de R$ 6 bilhões. Libra configurava uma descoberta não delimitada e nos leilões de agora há áreas com risco exploratório ainda não mitigados. Em resumo, deve-se tomar muito cuidado ao se fazer comparações.

Nesse sentido, faz-se importante destacar que não se pagaria, em nenhum lugar do mundo, bônus de assinatura superiores aos alcançados no Brasil nessas rodadas. Em realidade, a licitação de blocos exploratórios, ou seja, áreas que ainda não possuem reservas provadas, muitas vezes nem requer bônus em licitações internacionais. Esse é o caso do Golfo do México, tanto do lado americano como do recém-aberto offshore mexicano, da Noruega e da Colômbia, entre outros países.

O resultado extremamente satisfatório premia o árduo trabalho desenvolvido pelo governo federal, sobretudo no último ano e meio, empreendido neste estratégico setor, e que será fundamental para retomarmos o crescimento da nossa economia, com geração de riqueza, emprego e renda para os brasileiros.

Dentre as diversas mudanças implementadas pelo Governo Federal, podemos citar:

(1) o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora no pré-sal, substituindo pelo direito de preferência de nossa maior empresa;

(2) a aprovação de uma nova política de exploração e produção para o País, substituindo a que estava em vigor desde 2003, e agora fundamentada em três pilares: primeiro, aumento do fator de recuperação dos volumes de óleo e gás já descobertos; segundo, intensificação da atividade exploratória, de forma a se identificar o real potencial petrolífero nacional; terceiro, a estratégica monetização das reservas e futuras descobertas de modo a se beneficiar do valor do petróleo nas próximas décadas;

(3) a simplificação das regras de conteúdo local, estabelecendo percentuais factíveis, de modo a, simultaneamente, atrair investimentos das companhias de petróleo e gerar empregos para a população brasileira, oportunidades de negócio para os fornecedores de bens e serviços estabelecidos no Brasil e arrecadação para os entes federados – destaco aqui que as estimativas de geração de emprego para os próximos seis a oito anos extrapola a cifra de 500 mil novos empregos com esses leilões;

(4) renovação do regime fiscal especial do setor do petróleo (Repetro), por meio da Medida Provisória nº 795;

(5) criação de um calendário plurianual de leilões, inicialmente para os anos de 2017, 2018 e 2019, para a venda de campos maduros terrestres e áreas exploratórias, tanto sob o regime de concessão como de partilha, o que já está aquecendo o mercado em todo o País e permitindo que as companhias de petróleo estudem as oportunidades e se planejem financeiramente para disputar as áreas e realizar os investimentos demandados, aumentando, por conseguinte, a atratividade do Brasil;

(6) a criação do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção Terrestre (Programa REATE), cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento do potencial de exploração terrestre ("Onshore") do Brasil, gerando desenvolvimento regional, especialmente no Nordeste brasileiro, e conteúdo local, com a participação de centenas de pequenas e médias empresas nacionais;

(7) podem ser citados, ainda, a criação do programa "Gás para Crescer", com o objetivo de triplicar o mercado nacional nas próximas duas décadas; o Programa "Combustível Brasil" para trazer investimentos em refino e infraestrutura de derivados; a aprovação da primeira política integrada para biocombustíveis no Brasil, conhecida como "RenovaBio", que permitirá a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento das metas do Acordo de Paris, relativo a mudanças climáticas, com a convivência harmônica entre etanol e gasolina e entre biodiesel e diesel.

Por esses resultados, o Brasil consagrou-se campeão mundial em 2017 na atração de investimentos internacionais para o setor de petróleo e gás, fato reconhecido e elogiado pelos especialistas nacionais e internacionais, voltando a ser uma das principais destinações de investimentos no setor.

Ilustrativamente, sr. presidente, a Organização de Países Exportadores de Petróleo, a conhecida Opep, voltou a entrar em contato com o Governo Federal, logo após os leilões, para reiterar o convite para o Brasil a fazer parte do diálogo ente países exportadores de petróleo. Também houve significativa aproximação, no período, com a Agência Internacional de Energia.

Além do desenvolvimento da economia nacional que essas mudanças na política energética proporcionam, como comprova o sucesso obtido nos últimos leilões do pré-sal, o mais importante é que toda a arrecadação envolvida, presente e futura, será revertida em investimentos para os brasileiros, nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento regional, políticas de geração de empregos, entre outras demandas prementes da nossa sociedade.

Encerro, sr. presidente, apenas fazendo um último comentário. Os investimentos no setor de petróleo e gás certamente serão responsáveis pela retomada da indústria nacional. E não é à toa que, em função desse sucesso obtido no mês de outubro e, sobretudo, com os leilões programados para o setor de geração e transmissão de energia em dezembro, várias empresas de consultoria e vários bancos de investimento começam a rever a taxa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano.

Nesta semana já saem números segundo os quais a economia brasileira poderá ultrapassar a faixa de 3,5% do PIB, sendo que até bem pouco tempo atrás as estimativas se colocavam em torno de 2% a 2,5%. Portanto, mostrando que os indicadores de recuperação da economia já estão evidentes, e sobretudo, a volta do emprego. Foram já criados no Brasil, nos últimos doze meses, mais de 1,46 milhão de empregos. E a projeção para os próximos doze meses, antes do período eleitoral, é de que o Brasil possa gerar 3 milhões de novos empregos.

Portanto, é com programas como esse a que aqui me referi, que eu tenho a nítida compreensão de que nós estamos dando passos decisivos para nos reencontrarmos com uma trajetória de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira.

Muito obrigado, sr. presidente.”


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