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Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou ontem (23), à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento que propõe o aprofundamento do debate sobre o “Novo Repetro”. Com prazo que venceria em 2019, o Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – foi renovado até 2040 por meio da Medida Provisória 795/2017, aprovada por comissão mista do Congresso Nacional, no último mês de outubro.

O requerimento de Fernando Bezerra – que ainda será analisado pela CRE do Senado – foi motivado por aquilo que o senador considera “desencontro total de informações” publicadas pelo jornal The Guardian, no último domingo (19). O periódico britânico veiculou informações do Greenpeace de que teria havido pressões do governo do Reino Unido para que o governo brasileiro apresentasse a proposta de incentivo aos investimentos na área do pré-sal. O jornal também afirma que as perdas com os incentivos fiscais previstos no Repetro chegariam a R$ 1 trilhão.

“Quero afastar qualquer ilação que a reportagem traz sobre qualquer conduta equivocada por parte de representantes do Ministério de Minas e Energia”, afirmou o senador, ao observar que os dados sobre perdas de receita constam de nota incorreta da assessoria técnica da Câmara dos Deputados. Para confrontar os erros do documento da Câmara, Fernando Bezerra Coelho leu trecho de nota emitida pela Receita Federal, que concluiu: “Se levarmos em conta o aumento da produção brasileira (de petróleo) num horizonte de 25 anos, seria necessário que aumentássemos a nossa produção em 40 vezes. A produção brasileira combinada de petróleo e gás natural atual está em torno de 3,1 milhões de barris/dia e o consumo diário de petróleo no mundo é de cerca de 90 milhões de barris/dia. Logo, para atingirmos o valor de perda de R$ 1 trilhão em 25 anos, teríamos (o Brasil) de, no ano de 2018, subir a nossa produção de petróleo para 120 milhões de barris/dia e manter essa produção por 25 anos”.

“Ou seja, o que o jornal publicou não faz sentido algum”, destacou o vice-líder. Bezerra Coelho também citou a produção de informações, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que detalham os erros da nota da Câmara dos Deputados.

O REPETRO – Na avaliação do senador, existe uma “motivação claramente política” na veiculação da reportagem do The Guardian, que repercutiu em veículos nacionais de comunicação. “Uma inverdade”, reforçou Fernando Bezerra, ao pontuar que a revisão do marco regulatório de petróleo e gás foi proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), amplamente discuta no Senado e renovada pela MP 795/2017 (porque o Repreto venceria em 2019).

“O governo não tem nenhuma dificuldade em debater esta matéria. Ele está pronto para enfrentar esta discussão e rechaçar as insinuações que partem dessa reportagem do The Guardian”, disse o vice-líder, ao sugerir que a CRE do Senado convide para as discussões, técnicos da Receita Federal, da Câmara dos Deputados (que produziram a nota equivocada), do MME e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para Fernando Bezerra, o Congresso Nacional acertou ao aprovar a MP 795/2017. “A aprovação do Repetro foi absolutamente importante e está alinhada aos interesses nacionais”, afirmou.

O senador também lembrou que, conforme vêm noticiando os principais jornais do país, as medidas adotadas pelo governo federal já estão impactando no retorno dos investimentos nesta área e na retomada do desenvolvimento econômico do país. “Até o ano de 2020, teremos mais 20 plataformas explorando petróleo do pré-sal brasileiro”, disse. “E estima-se que, também até 2020, mais de 500 mil novos empregos poderão ser gerados nessa importante cadeia de petróleo e gás”, acrescentou o senador.



Assessoria de Imprensa

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