Obra de subestação da Celpe é interditada em Petrolina (PE)

Construção de subestação da Celpe é interditada em Petrolina. (Foto: Mary Ann Saraiva/Arquivo pessoal)

Foi interditada na quinta-feira (08) a construção de uma subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A instalação elétrica estava sendo construída no bairro Vila Mocó, Zona Central da cidade. De acordo com a Prefeitura, os principais motivos da interdição são a ausência de licença ambiental e pendências com a retirada do licenciamento de construção.

A ação foi aprovada após uma reunião entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e representantes da Celpe.

Segundo informações da Amma, a companhia deveria ter uma licença emitida pela própria agência, já que a construção de instalação elétrica próximo à áreas residenciais prevê uma análise dos possíveis impactos. No que diz respeito ao licenciamento de construção, a Celpe não está de acordo com a Lei Municipal 1875/2016, do Plano Diretor Participativo do Município de Petrolina, que proíbe instalações elétricas em zonas residenciais.

Além das irregularidades citadas, a companhia também não possui nota técnica com definição de subestação de energia, plano de risco para acidentes, certidão de anuência para uso do solo e estudo de impacto da vizinhança.

Em nota, a Celpe informou que “a instalação da nova Subestação Petrolina III na localidade [do bairro Vila Mocó] não oferece risco à população” e que “a unidade está sendo construída dentro das especificações técnicas exigidas pela legislação e segue padrões internacionais de segurança”. As informações são do G1 Petrolina.