Há três meses , as obras da Orla III seguem e até ruas já foram abertas.
MPF solicitou à justiça aplicação de multa por não cumprir embargo.
Reprodução/ TV Grande Rio
Há três meses foram retomadas as obras da orla III de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A construção havia sido embargada pela Justiça Federal em 2012. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o embargo ainda continua. Contudo, a prefeitura segue com a obra, descumprindo a legislação ambiental e desrespeitando a orientação de que não se pode construir ou licenciar dentro dos 500 metros da margem do Rio São Francisco.
No local, as ruas já foram abertas e feito o aterramento, a regularização do terreno, e aplicação de piche. Nesta primeira etapa foram investidos R$590 mil reais de recursos próprios do município de Petrolina.
De acordo com a Secretária Municipal de Infraestrutura de Petrolina, Tatyanne Lima, a segunda e última etapa deve começar dentro de dez dias e ser concluída até o mês de setembro deste ano. Ela vai incluir pavimentação asfáltica, colocação dos canteiros e da sinalização horizontal.
Nesta última fase serão aplicados em torno de R$600 mil reais. Esse trecho da orla III vai ligar a orla II à Avenida Clementino Coelho. “A prefeitura teve desde o início o objetivo de desafogar este trânsito, que vai da Clementino Coelho até a Zona Oeste. Nos horários de pico é bem conturbado. Então, a gente está fazendo esse novo acesso que vai dividir o fluxo e poder dar uma maior celeridade no trânsito”, explica Tatyanne Lima.
A secretária ressalta que a justiça está sendo informada sobre o andamento da obra. “Essa obra hoje corre na justiça e a prefeitura vem cumprindo todas as orientações do Ministério Público ao ambiente e a natureza para que não ocorra nenhuma depredação neste sentido. O embargo continua, mas a gente está fazendo de acordo com as orientações do MP”, destaca.
A licença inicial da obra já chegou a ser questionada pelo MPF por motivos como não comprovação de que o projeto é de utilidade pública, ausência de plano de recuperação da área devastada e de relatório de impacto ambiental. A secretária explicou sobre esse novo licenciamento. “Nós fizemos um novo estudo e teve uma empresa terceirizada e a partir daí que foi emitida essa nova licença. Por isso é que a gente tem trabalhado com tranquilidade”.
Em nota, o MPF informou que já solicitou à justiça a aplicação de multa pelo descumprimento do embargo, a paralisação da obra e reparação dos danos já causados ao meio ambiente. Comunicou ainda que a prefeitura apresentou uma documentação que revelou fraude processual. E que o novo licenciamento apresentado tem conteúdo praticamente igual ao da licença que provocou o embargo.
fonte: Do G1 Petrolina
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