Advogado de Petrolina esclarece as novas regras para campanha eleitoral

Advogado esclarece novas regras para
campanha eleitoral
(Foto: Reprodução/TV Grande Rio)

Já está liberada a propaganda eleitoral para os candidatos ao pleito no dia 2 de outubro. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o advogado e integrante da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luzemberg Dias, vai esclarecer as novas regras para as campanhas políticas deste ano.

De acordo com o advogado, houveram muitas mudanças este ano. A primeira delas é em relação ao tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias. “A justiça eleitoral tende a trazer a questão de igualdade entre os candidatos. É uma questão para diminuir gastos e colocar um par de igualdade entre todos os candidatos”, relata.

Luzemberg destaca que as regras estão mais rígidas. “Qualquer eleitor pode denunciar para o Ministério Público ou até no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor é o principal fiscal da eleição e principal interessado. Basta procurar o MPF ou a justiça eleitoral para fazer a denúncia”, explica.

Entre as novidades, este ano é proibida confecção de camisas, bonés e brindes de candidatos. “Distribuir brinde não pode, é uma irregularidade grave. Isso pode se configurar como abuso de poder econômico e cassação de chapa e registro”, revela.

Também não pode haver a padronização de camisas de candidatos. “O eleitor pode na fila isoladamente ter a sua placa e bandeira, mas se tiver mais de um eleitor nesta situação, se configura uma irregularidade. Se essas camisas não forem padronizadas começa a desconfigurar a irregularidade”, destaca.

Nesta eleição foi proibida a pintura de muros e a colocação de cavaletes. “Pode apenas colocar o adesivo na casa do eleitor, deste que esse adesivo não ultrapasse a metragem de meio metro quadrado”.

Outras informações sobre as normas podem ser consultadas pelo site Eleições 2016 do TSE

(Fonte: G1 Petrolina)