Enquanto a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de remédios de alto custo pelo poder público segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), os números referentes à judicialização da saúde em Pernambuco continuam a chamar atenção. Mais de 200 ações judiciais dessa área são recebidas pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) a cada mês. E, apenas com o atendimento a demandas judiciais de saúde, são gastos anualmente cerca de R$ 120 milhões no estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, esse montante corresponde a 1/12 do orçamento anual da pasta, excetuando-se a folha de pagamento, e representa o triplo do valor investido no Programa de Assistência Farmacêutica. A maior parte dos recursos é destinada ao fornecimento de medicamentos e tratamentos requeridos na Justiça, que representam 60% das demandas judiciais na área de saúde no âmbito do Colégio Recursal dos Juizados da Fazenda Pública.
Devido a esse número expressivo de decisões judiciais, parcela considerável dos recursos da saúde acaba sendo destinada a uma minoria da população, em detrimento da maioria dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca o juiz Mozart Valadares, que é diretor do Fórum Rodolfo Aureliano. “O Executivo diz que está desembolsando uma quantia muito grande para poucas pessoas quando existe uma população muito maior do que as pessoas beneficiadas que também precisam de recursos”, ressalta.
Em busca de uma solução para a questão, ocorre no Recife uma série de reuniões sobre a judicialização da saúde em Pernambuco. Os encontros visam à instalação de Comitês Estaduais de Saúde, como determina o Art. 1º da Resolução 238, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento prevê que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais instalem esses órgãos com atribuições de fomentar acordos e elaborar pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.
O comitê deve ser composto por magistrados, representantes de órgãos de Justiça federais e estaduais, instalados nas unidades da federação, e representante dos usuários do SUS. Após o primeiro encontro, no dia 20 de setembro, uma nova reunião será realizada no dia 14 de outubro. Participarão do encontro juízes fazendários e representantes das secretarias de Justiça e de Saúde, do PGE-PE e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
“É preciso ter coragem e transparência para enfrentar esse problema. A solução é sentar todas as partes interessadas e discutir para cada um dar a sua contribuição. É uma discussão que precisa ser feita com muito comprometimento e seriedade para não banalizar as decisões judiciais. Tem ações que pedem remédios, próteses e cirurgias, mas tem casos em que são solicitados até medicamentos para animais de estimação”, finalizou o juiz. informações do G1 PE.
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