“O brasileiro está dando um sinal claro que não suporta mais esta carga fiscal elevada”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Chega de cobrar imposto de empresas, de quem produz. O que temos que fazer é taxar quem ganha, é taxar o lucro, o dividendo, que continua isento do pagamento de impostos”, acrescentou o senador.
Fernando Bezerra também observou que, no Brasil, não há cobrança de tributos sobre grandes fortunas. “É preciso se transferir a taxação para outras áreas, parar de cobrar imposto na produção, o que inibe os investimentos no país. Passou do tempo deste Congresso Nacional ter a responsabilidade de taxar a turma de cima”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, que ainda ressaltou: “Nós precisamos aprender com outros países e reduzir a taxação sobre a atividade produtiva. O Brasil precisa voltar a produzir, crescer e gerar empregos”, defendeu.
Autor de projetos de lei que propõem a taxação de grandes fortunas e heranças como também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Fernando Bezerra Coelho observou que os projetos estão parados no Senado. Aprovada por diferentes comissões da Casa, a PNDR prevê, entre outras medidas, a transformação do ICMS em um imposto de consumo ao invés de incidir sobre a produção.
COMPLEXIDADE – Ao reconhecer a atuação do ministro Eduardo Guardia em medidas implementadas pelo governo para a estabilização macroeconômica, o vice-líder ressaltou que a solução da crise “é complexa” e precisa ser tratada com responsabilidade; inclusive, para que os próximos governantes assumam o país, pós-eleições, com a economia equilibrada. “É importante que esta questão seja tratada com serenidade e sem oportunismos e demagogia”, salientou Fernando Bezerra, observando que a redução brusca de determinados impostos, como o ICMS, “pode quebrar os Estados”.
POLÍTICA DE PREÇOS – Na avaliação do senador, a Petrobrás cometeu erros ao fixar uma política de preços com enorme volatilidade em relação à variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo. “Faltou previdência à direção da Petrobrás, que deveria ter criado ‘amortecedores” que evitassem reajustes de combustíveis sete vezes por semana, o que provocou a ira dos caminheiros e transportadores de cargas”, analisou.
Para Bezerra Coelho, “a saída deste impasse não pode ser a volta ao passado”, por meio da retenção dos preços. “Que quebrou a Petrobras”, destacou o vice-líder, ao avaliar que o governo “caminha” para os ajustes à atual política de preços dos combustíveis.
PROPOSTAS – Em resposta ao senador, Eduardo Guardia concordou com o que o ministro chamou de “taxação dos privilegiados”. E lembrou que não avançou, no Congresso Nacional, uma medida provisória enviada pelo governo que previa a incidência de impostos sobre fundos fechados de investimentos. “Esta era uma medida de justiça tributária, que resultaria na arrecadação de R$ 10 bilhões ao país”, disse o ministro.
PROPOSTA DO GOVERNO RESTRITA AO DIESEL – Conforme destacou Eduardo Guardia, o acordo apresentado aos caminhoneiros prevê, como principais medidas (válidas por 60 dias e, a partir de julho, revistas mensalmente):
Redução de R$ 0,16/litro do diesel, sendo R$ 0,05 relativos à diminuição da CID e R$ 0,11 correspondentes à redução do PIS/Cofins. Custo aos cofres: R$ 4 bilhões. Forma de viabilização: redução de benefícios fiscais ao setor empresarial (o ministro garantiu que não haverá aumento de impostos ao consumidor). Contrapartida/compensação: votação de projeto de lei de reoneração da folha de pagamento.
Redução de R$ 0,30/litro do diesel. Custo aos cofres: R$ 9,5 bilhões. Forma de viabilização: crédito extraordinário em conformidade com o Teto dos Gastos Públicos. Contrapartida/compensação: uso de “excessos no resultado primário” e corte de despesas públicas.
Assessoria de Imprensa FBC
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