(Foto: Prefeitura de Petrolina/PE)
A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Executiva de Segurança Pública lembra que para execução de obras civis é necessário apresentar comprovação de propriedade do terreno, emissão de licença municipal e projeto com assinatura de responsável técnico atestando regularidade e segurança. Do contrário, as equipes de fiscalização podem vir a intervir na construção; como foi o caso desta obra no Dom Avelar.
A ocupação irregular de área pública é proibida por lei, pois o espaço deve ser destinado à construção de equipamentos públicos que beneficiem a população. Qualquer cidadão ciente de irregularidades como essa pode efetuar uma denúncia à Ouvidoria Municipal, pelo número 156, e contribuir com a fiscalização da prefeitura. As informações são da Prefeitura de Petrolina / PE.
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