A partir da segunda semana, a fiscalização será rigorosa e os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ter o alvará de funcionamento cassado ou suspenso. Além disso, os responsáveis podem sofrer outros tipos de penalidades como multa e condução à delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.
A forma como cada segmento deve se adequar pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 29 de maio, o link para acesso é: https://doem.org.br/pe/petrolina. Todas as medidas visam preservar a saúde da população e evitar a necessidade voltar às medidas mais restritivas.
Balanço de fiscalizações
A equipe de fiscalização da prefeitura atua 24h por dia, desde que foram anunciadas medidas de restrição ao funcionamento dos serviços não essenciais, em março deste ano. Até o momento, 376 estabelecimentos foram notificados, 80 interditados e 6 conduções à delegacia foram efetuadas - pela resistência dos cidadãos em obedecer ao decreto ou por desacato. O trabalho da fiscalização vai continuar enquanto tiver validade os decretos que preveem medidas restritivas ou sanitárias de prevenção à covid-19. As informações são da Prefeitura de Petrolina / PE.
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