Foto: Receita Federal
De acordo com Receita, os estabelecimentos já vinham sendo monitorados por suspeita de venda de mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos. Ainda segundo a Receita, algumas das mercadorias apresentam indícios de falsificação, o que configura crime de contrabando.
A Receita Federal informou que nessa primeira fase da operação as mercadorias suspeitas serão retidas para perícia e posteriormente feito o levantamento quantitativo. A Receita estima que, até o momento, foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias.
O órgão ainda disse que, com a fiscalização e apreensão das mercadorias irregulares, evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
“Um dos focos da ação é combater a concorrência desleal entre os comerciantes que estão em situação legal, que pagam seus tributos em dia, e os vendedores de mercadorias irregulares, que aumentam de forma exorbitante seu lucro às custas de impostos sonegados, trazendo prejuízo para a sociedade como um todo”, afirmou o chefe da operação da Receita Federal, auditor-fiscal Gustavo Medeiros de Macedo.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens. Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias, e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho, com pena que pode ir de um a quatro anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. As informações são do G1 Petrolina.
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