Prodecon de Petrolina (PE) notifica estabelecimentos que cobram por embalagens de alimentos

Foto: Prefeitura Municipal de Petrolina/PE

O isolamento social fez com que diversos estabelecimentos comerciais de Petrolina se adaptassem ao delivery. Porém, ao realizar este tipo de pedido, muitos consumidores têm esbarrado na cobrança da taxa de embalagem o que se configura como prática abusiva.

Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já notificou cerca de 10 estabelecimentos da cidade e faz um alerta para que as empresas suspendam a prática abusiva para evitar sanções.

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, algumas empresas costumam repassar aos clientes os custos que têm com a compra de embalagens. A prática, contudo, é abusiva por colocar o consumidor em desvantagem e favorecer apenas os estabelecimentos, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Hélder reforça ainda que diversas denúncias sobre a cobrança indevida têm chegado ao órgão municipal e que o Prodecon continuará agindo em defesa dos consumidores. “Percebemos que os consumidores de Petrolina estão cada vez mais conscientes sobre os seus direitos, por isso muitas denúncias sobre isso estão sendo repassadas ao Prodecon. Neste caso da cobrança da embalagem, configura-se ainda como venda casada o que proibido pela lei”, reforça.

Denúncias - Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. Quando isso acontecer, o ideal é que o consumidor contate o fornecedor e conteste o valor cobrado pela embalagem. Os consumidores que encontrarem alguma situação de cobrança abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número (87) 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.    Essas informações são da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE.