Imagem: ilustrativa de DoroT Schenk por Pixabay
A RNDS é uma plataforma criada pelo Ministério da Saúde que reúne informações sobre casos de Covid-19 com base no resultado de exames laboratoriais. Na tabela apresentada ao STF, consta que mais de 14,5 mil crianças e adolescentes de 0 a 17 anos receberam doses da AstraZeneca, outras 20 mil da CoronaVac e mais 1,2 mil da Janssen. Nenhuma vacina desses fabricantes possui autorização para imunizar a faixa etária abaixo de 18 anos no Brasil.
Apenas a Pfizer recebeu aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para vacinar crianças de 5 a 11 anos com um terço da dose aplicada àqueles a partir dos 12 anos. Ainda assim, antes mesmo da chegada das doses específicas para a faixa etária, o Ministério da Saúde constatou que mais de 18,8 mil pessoas de 5 a 11 anos receberam a dosagem adulta, além de outras 2,4 mil crianças entre 0 e 4 anos.
"Os indícios aqui coligidos sugerem, de forma ostensiva, que as diretrizes da Anvisa e do PNO podem estar sendo sistematicamente descumpridas em diversos entes federativos brasileiros quando da aplicação de vacinas contra a Covid-19 em menores de 18 anos" ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Além de sustentar que os estados e o Distrito Federal não estão cumprindo o previsto na campanha de imunização, a AGU solicita intervenção do Supremo para que os entes sejam intimados para se manifestarem e responderem aos questionamentos do Ministério da Saúde. Isso porque a pasta alega ter encaminhado, ainda em setembro de 2021, um ofício-circular para todos os Secretários de Saúde dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ao tomar conhecimento das discrepâncias quanto à imunização de crianças.
"A maioria dos Estados-membros não respondeu às indagações", argumenta a AGU. Já os que responderam, prestaram "informações genéricas a respeito da existência de erros nos registros ou da observância dos padrões do PNO, sem promover qualquer retificação nos dados", completa.
A AGU admite a possibilidade de que parte desses dados não correspondam a uma efetiva vacinação equivocada, mas que erros de digitação de dados possam ter provocado as inconsistências. "É indispensável promover a apuração diligente das causas que levaram à ocorrência de tantas discrepâncias na campanha de vacinação, [...] muito embora seja possível cogitar eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios. "
Na constatação de erro vacinal, a AGU pede para que as crianças sejam incluídas no sistema da Saúde, "visando o acompanhamento farmacológico, com o oferecimento de apoio médico, além do acompanhamento dos eventuais efeitos adversos ocasionados pela vacinação irregular". Na ação, a advocacia cita o caso de Lucena, na Paraíba, como um alerta para a existência de reais erros vacinais, inclusive com o uso de imunizantes fora do prazo de validade.
O documento já foi protocolado e pede a concessão de tutela incidental ao manifestar-se sobre duas ações de partidos políticos que recorreram ao STF contra a interrupção de tratativas para a compra de vacinas do Instituto Butantan.
O R7 entrou em contato com o Conass (Conselho Nacional de Secretárias de Saúde), questionando os dados fornecidos pela AGU e as contestações feitas junto ao STF, mas não obteve resposta às indagações até a última atualização desta reportagem. Os estados e o Distrito Federal têm 48 horas para se manifestar sobre o assunto ao STF, conforme decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
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