O reajuste seguiu a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2022. Pela regra, o reajuste anual deve se basear na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro (4,84%), mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (2,5%).
Desta vez, contudo, o cálculo precisou seguir uma nova lei – sancionada no fim de dezembro –, que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. Tal medida faz parte dos ajustes propostos pelo governo para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, gerando uma economia de R$ 15,3 bilhões.
Além de servir de base para a remuneração dos trabalhadores, o salário mínimo estipula os valores para aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor influencia ainda no pagamento da pensão alimentícia.
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