Cinquentinhas terão atendimento exclusivo

Quem possui ciclomotores devem ficar atentos ao prazo de emplacamento que vence no próximo dia 11 de novembro. Para tanto, a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, e as Circunscrições Regional de Trânsito – Ciretrans, Especiais do Estado, funcionaram nos dias 9, 10 e 11 de novembro, 8h às 16h, atendendo exclusivamente os ciclomotores. Os serviços que estavam agendados para esses dias terão suas demandas remarcadas, exceto captura de imagem e exames prático e teórico.

No dia 31 de julho de 2015 o governo federal sancionou a Lei 13.154 que retirou o nome ciclomotor dos Artigos 24, inciso XVII, e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais. A regra passou a valer de imediato para as cinquentinhas novas, adquiridas depois do dia 31 de julho, mas o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, determinou um prazo de 90 dias para o emplacamento dos veículos adquiridos antes da data.

DETRAN-PE, em parceria com o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco – BPTran, estão intensificando a fiscalização com foco em motos de até 50 cilindradas, ou seja, as cinquentinhas. Segundo Charles Ribeiro, Diretor Presidente do DETRAN-PE, foram emplacadas 1.996 cinquentinhas, já dentro da Operação Trânsito Seguro – OTS/DETRAN-PE e Corredor Periférico/BPTran, cerca de 1.483 ciclomotores já foram apreendidos no Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR.

Deixamos de exigir apenas a habilitação dos condutores por causa da ação judicial. Estamos mantendo essa postura a partir de novembro caso a situação não mude. Mas as outras exigências estão mantidas. Os condutores precisam ficar atentos porque os ciclomotores deverão estar em perfeito estado de uso, com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo CTB, além do emplacamento.

Entre os equipamentos obrigatórios exigidos estão os mesmos cobrados das motos, por exemplo: retrovisor, luzes de freio, farol, luzes de seta, painel (onde ficam as informações do velocímetro e outras, como combustível) e capacete (com componentes retrorrefletivos e viseira). Atualmente, para regularizar um ciclomotor o condutor precisa pagar R$ 128 do licenciamento, as parcelas equivalentes no ano do Seguro Obrigatório (DPVAT) e o valor da placa.

Texto: Jô Lima // Assessoria de Imprensa e Publicidade Institucional