Novos Conselheiros tutelares recebem capacitação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a secretaria Municipal de Cidadania, iniciou  na última segunda-feira, 16 de novembro, o processo de capacitação do novo colegiado do Conselho Tutelar de Petrolina. 

A capacitação que  acontece na sala polivalente do Sest/Senat, de 16 a 19 de novembro,recebe também diversas delegações advindas de todo sertão que participam da capacitação .De acordo com a Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Rozinete Coelho, estão sendo programadas palestras com autoridades do poder judiciário e Escola de Conselhos. Foram convocados os dez  conselheiros titulares e os dez conselheiros suplentes para a gestão 2016/2019.

 A qualificação, teve inicio  com a ministração de introdução feita pela Secretária de Cidadania , Célia Regina Carvalho, que trouxe à baila, como funcionará os dois Conselhos Tutelares no Município, e quais a s suas verdadeiras atribuições. Na sua fala , a secretária destacou quatro importantes temas que nortearão a vida do Conselheiro dentro do Conselho, e uma das mais comentadas ,é que o conselheiro traz sobre  sí a marca de uma instituição séria e arrojada do municipio.

São titulares:

Evaldo Francisco de Souza 
Hiago Rodrigo Cavalcante de Macedo 
Regislane Pereira da Silva 
Maria de Lourdes Cordeiro Alves 
Francisco Givan Neto 
Silvana Barbosa de Oliveira 
 Regicleide Ribeiro do Bonfim 
 Niltiany dos Santos Oliveira Freire 
 Yasmim Soares de Araújo 
Giliade dos Santos Azevedo 


O Conselho Tutelar 

Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Conselho Tutelar. Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8069/90. O Conselho Tutelar exerce, sem dúvida, uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista. As leis municipais estabelecerão os direitos sociais dos conselheiros a exemplo de férias, licenças - maternidade e paternidade, enfim, direitos assegurados com base  na Constituição Federal de 1988


Ascom PMP