Um restaurante, na orla de Petrolina, executou nesta quinta-feira (17) uma decisão expedida pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do município. A determinação foi deliberada por unamidade entre os conselheiros, em audiência realizada no dia 8 de dezembro.
O CDU obrigou o empreendimento comercial, Varanda do Rio, demolir uma área que foi ampliada no espaço, sem que houvesse autorização prévia dos órgãos municipais de controle. O primeiro projeto apresentado e aprovado para o funcionamento, legal, do restaurante tinha uma área total de 349,23m², ficando os proprietários do espaço impedidos de ultrapassar este limite. O descumprimento da determinação impactou em penalizações.
A ação de retirada da área excedente foi supervisionada pela Ordem Pública. De acordo com os membros do CDU, a demolição foi necessária para preservar o regimento municipal e impedir que ações, executadas deliberadamente e sem autorização e fiscalização, se convertam em danos ao patrimônio público.
No próximo dia 21/12 (segunda-feira), ocorrerá nova reunião entre os membros do CDU, para analisar novos empreendimentos e decidir sobre possíveis intervenções em outros imóveis irregulares.
Ascom PMP
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