Tudo o que você precisa entender sobre os termos do Imposto de Renda

Saiba o que significam certos termos utilizados pela Receita Federal

A partir de 1ª de março, os contribuintes começarão a entregar à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda referentes aos rendimentos obtidos em 2015. O prazo final de entrega será em 29 de abril, uma sexta-feira.

Pensando em "descomplicar" o tema, a Folha de S. Paulo reuniu explicações sobre alguns termos que são utilizados pela Receita.

O que é Imposto de Renda ou IR?

A Folha explica que é o omposto cobrado sobre a renda de pessoas físicas e empresas. No caso das físicas, quanto maior a renda, maior a taxa do imposto incidente -máximo de 27,5%, no caso de rendimentos do trabalho. Para as empresas, o percentual do tributo depende do tipo da companhia e do regime de tributação no qual ela se enquadra

ABONO PECUNIÁRIO

Conversão, em dinheiro, de um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito por lei.

ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Venda de bens e direitos, como imóveis ou direitos possessórios. O termo alienação também pode ser usado para realização de outras operações, como permuta (troca), desapropriação, doação, promessa de compra e venda, cessão de direitos.

ALÍQUOTA

Percentual aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo.

ANO CALENDÁRIO ou ANO BASE

Período de 12 meses (1º de janeiro a 31 de dezembro) em que foram registrados os rendimentos e despesas do contribuinte. Na declaração de 2016, por exemplo, o ano calendário de referência é 2015.

APLICAÇÃO FINANCEIRA

Valor depositado em instituição financeira com a finalidade de obter rendimento.

BENS E DIREITOS

Bens (casa, automóvel, moto) ou direitos (direito autoral de uma música, patente de inovação tecnológica) que sejam de propriedade do contribuinte.

BENS IMÓVEIS

Incluem-se aqui: terreno, construção, galpão, sala, loja, casa, apartamento, prédio, conjunto de prédios, tanto em zona urbana como na rural.

BENS MÓVEIS

Considerados bens que podem ser transportados, como carro, moto, avião, barco, joia e obra de arte.

COMPROVANTE ou INFORME DE RENDIMENTOS

São os documentos que empresas e bancos são obrigados a fornecer com a descrição dos rendimentos recebidos e do imposto retido na fonte (quando for o caso) durante o ano calendário.

CONTRIBUINTE

É o sujeito passivo de uma obrigação tributária. É toda pessoa física ou jurídica que paga tributo aos cofres públicos.

DEDUÇÕES

São as despesas comprovadas, como gastos com mensalidade escolar e consulta médica, que podem ser abatidas no Imposto de Renda. Elas podem reduzir o valor do imposto a ser pago ou elevar o valor da restituição.

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Pode ser qualquer tipo de dívida ou empréstimo que o contribuinte tenha no país ou no exterior. Pode ter sido contraída de pessoa física ou de empresa.

ESPÓLIO

É o conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações da pessoa morta. O responsável pela declaração de espólio é o inventariante. Enquanto não for finalizado o inventário, a declaração do espólio deve ser entregue nos mesmos prazos dos demais contribuintes.

GANHO DE CAPITAL

Significa o lucro obtido numa operação de venda ou transferência de um bem ou direito. A diferença entre o valor da venda e o valor declarado na aquisição é o ganho de capital. E é sobre esse valor que incide o imposto a ser pago. No caso de imóveis, há índices que reduzem o ganho de capital a ser pago.

LIMITE DE DEDUÇÃO

É o teto fixado por lei para limitar as deduções que reduzem a base de cálculo do imposto. No caso das pessoas físicas que declaram no modelo simplificado, esse limite é de R$ 16.754,34 neste ano.

MALHA FINA

Processo de revisão e análise da declaração do Imposto de Renda entregue, pela qual são efetuadas verificações nos dados informados pelo contribuinte.

RESTITUIÇÃO

É o ressarcimento da Receita Federal ao contribuinte que teve valor pago acima do que era devido. Só tem direito de receber a restituição quem comprovar o recolhimento do valor requerido.      (Noticias ao Minuto)