
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou no mês de março as novas regras de contrato entre as operadoras de telefonia e clientes. Com isso, o que se espera é que sejam reduzidos os problemas com as operadoras. O consumidor agora deve ter acesso ao contrato antes de contratar os serviços de telefonia móvel.
De acordo com a nova resolução a empresa precisa notificar o cliente quando o consumo se aproximar da franquia contratada, no caso do plano pós-pago. Já para o plano pré-pago, o consumidor deve ser avisado quando os créditos estiverem perto de acabar ou expirar. A operadora também deve disponibilizar, em versão online e impressa, o relatório detalhado dos serviços prestados.
Um ponto importante é que o consumidor deve ter acesso ao contrato que deve conter o tipo de plano, valores pagos nos últimos seis meses e o perfil do consumo nos últimos três meses. O cliente pode cancelar o contrato de serviço de telecomunicações sem falar com o atendente e o cancelamento deve ser processado em até dois dias úteis. Além disso, a prestadora não pode enviar mensagens com propagandas, sem a premissão do cliente.
Com essas novas regras, problemas como o da gerente administrativa Maria de Jesus Fernandes que mora em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, poderiam ter sido evitados. Ela fez um contrato de um plano pós-pago por um preço, mas o valor que foi cobrado foi mais alto que o estipulado. “Essa conta o rapaz me disse que seria R$29,90 e quando veio a primeira conta R$33,90 e a segunda conta já veio maior ainda. Demorou um pouco, eu fiquei na persistência, mas eu ganhei a causa”, relata.
O advogado Camargo Lima aconselha que o consumidor faça a análise com cuidado do contrato de serviços antes de fechar negócio com a operadora. “Esses contratos feitos por telefone, a gente orienta a todo o consumidor que a operadora lhe envie o contrato antes de finalizar qualquer coisa. Eu sei que a gente se empolga as vezes para negociar, mas é melhor ter paciência e saber o que está contratando para não ter arrependimento”, explica.
Quem não solicitar o contrato e tiver problemas com a operadora, pode procurar outros meios para não ficar no prejuízo. O primeiro passo é entrar em contato com o setor de reclamações da operadora e sempre anotar todos os protocolos de atendimento.O consumidor também deve fazer uma reclamação junto a anatel, agência nacional de telecomunicações. Se essas medidas não funcionarem, o usuário deve acionar o Procon ou o Juizado especial. (G1 Petrolina)
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