Governo de PE diz que pedido de intervenção federal em presídios é 'equivocado e desnecessário'

(Reprodução / Foto: Everaldo Silva/ TV Globo)

Diante da informação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu processo para investigar problemas no sistema penitenciário de Pernambuco, o Governo do Estado considerou "estranha" a iniciativa do órgão. Em nota oficial, enviada na noite de quinta-feira (5), o executivo estadual também afirmou que a ideia de pedir intervenção federal é "desnecessária e equivocada".


Para o governo do estado, os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados "com mais responsabilidade e menos pirotecnia", de acordo com a nota oficial.

Na quinta, a PGR revelou ter aberto quatro processos para investigara situação dos sistemas penitenciários dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Segundo o órgão, dependendo da avaliação que for feita, pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para decretar uma intervenção federal nos estados para restabelecer a ordem nos presídios.

Na nota, assinada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e afirma que vem adotando medidas para corrigir as deficiências.

Essas ações, segundo o governo, estão sendo desenvolvidas com a participação do Ministério Público Federal. "O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora", afirma o texto.

Dados
De acordo com o governo estadual, foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos. Há a previsão de abertura de mais 3.954 acomodações para detentos, até o fim de 2018. “Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema”, informa a nota.



Confira a nota na íntegra:

"O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”. Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.
O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal. O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.

Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.

Os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco" Informações do G1 PE.