(Reprodução / Jornal Gazzeta do Sertao)
Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura festiva, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, som, segurança, banheiros químicos, demais prestadores de serviços da organização dos eventos etc, encaminhando os documentos comprobatórios, inclusive, contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos.
O prefeito tem até o dia 31 de janeiro para informar ao MPPE quanto ao acatamento da recomendação, bem como as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento.
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