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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito realizou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a segunda audiência pública para investigar as razões pela cobrança de juros sobre operações com cartão e cheque especial que chegam, em média, a 400% ao ano. Representantes de empresas credenciadoras de cartão de crédito e o acadêmico Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central (Bacen), apontaram, como principais “vilões” das altas taxas pagas por lojistas e consumidores, questões como a verticalização da indústria (do crédito), a elevada margem de lucros dos bancos (os chamados “spreads bancários”) e a pouca concorrência no setor.

“Esta comissão começa a produzir resultados ao jogar luz sobre uma questão que é complexa, chamando a atenção não só das autoridades reguladoras – que é caso do Bacen e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – como também dos diferentes participantes dessa indústria”, avaliou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da CPI. Conforme destacou o vice-líder do governo do Senado, o colegiado e a sociedade querem entender quais são os custos que levam à fixação de juros considerados abusivos, no país. “Que, em alguns casos, chegam até 1000% ao mês, conforme indica relatório do próprio Banco Central”, acrescentou o relator.

Para Fernando Bezerra, “é fato que existem distorções” a serem enfrentadas ou por medidas dos órgãos reguladores ou por iniciativas legislativas. “Que possam melhorar o ambiente de negócios no país e deem respostas aos usuários de crédito que, de fato, não entendem o porquê da cobrança de índices tão elevados quando a taxa básica de juros (Selic) está próxima a 6% ao ano”, destacou o senador.

Além de Gustavo Loyola, participaram da audiência pública de hoje – presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Ricardo de Barros Vieira; o presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), Rafael Pereira; o economista-chefe da Stone Pagamentos S.A., Vinícius Carrasco; o presidente da Redecard S.A, Marcos Magalhães; a diretora jurídica e de Relações Governamentais da Cielo S.A., Louangela Bianchini Colquhoun; e o vice-presidente da Getnet – Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A., Plínio Patrão. Também foi convidado pela CPI, o diretor da Pagseguro, Rômulo de Mello Dias, que não compareceu ao debate.

REGULAÇÃO – A atuação do Banco Central para a melhoria da regulação do setor e a abertura do mercado às chamadas “fintechs” (empresas do ramo de tecnologia que atuam no sistema financeiro) foi reconhecida durante a audiência. A questão dos “spreads bancários” foi destacada pelo ex-presidente do Bacen. “É um dos mais elevados do mundo assim como a inadimplência, que também está entre as maiores”, afirmou Gustavo Loyola. “No ranking dos mais altos spreads, o Brasil só fica atrás de Madagascar (ilha localizada na África)”, reforçou Rafael Pereira (ABCD).

De acordo com Ricardo Barros, a maior inadimplência registrada pela associação é no cartão rotativo. “Em torno de 33%”, disse o diretor-executivo da Abecs, que apontou a necessidade de educação financeira aos usuários de crédito no país.

Para Vinícius Carrasco, os juros que chegam aos lojistas ainda prevalecem muito altos. “Esta é a raiz do problema”, afirmou o economista-chefe da Stone, que completou: “Quanto mais houver concorrência no setor, menor serão os curtos para os varejistas e os consumidores”.

Na primeira audiência pública realizada pela CPI dos Cartões de Crédito, no último dia 9, foram ouvidos representantes de consumidores e lojistas. Conforme o Plano de Trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho, o terceiro debate da comissão ocorrerá no próximo dia 30, com a participação de representantes de bancos públicos e privados.



Assessoria de Imprensa FBC

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