Prefeitura de Petrolina emite nota sobre suspensão da licitação de transporte coletivo urbano

(Foto: Jonas Santos / Ascom PMP)

A Prefeitura Municipal de Petrolina, por meio do presidente da Comissão Especial de Licitação - que se encontra responsável pela condução do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano - vem a público esclarecer que por força de decisão judicial concedida no Processo N.º 0002470-14.2019.8.17.3130, às 20h07 do dia 16/04/2019 o processo de licitação foi suspenso tomando por base o princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário, muito embora, a prefeitura ainda não tenha sido oficialmente intimada.

Apesar desta suspensão, o que em tese impede de dar prosseguimento ao processo licitatório, a prefeitura esclarece que o único ponto questionado na decisão judicial foi a evolução patrimonial detectada no balanço patrimonial de uma licitante, o que não é de competência da Comissão Especial aferir, mas da Receita Federal do Brasil.
Diante disso, a prefeitura vai recorrer desta decisão, utilizando-se dos meios legais cabíveis, pois a continuidade desse certame licitatório trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo, uma vez que, ao final desse processo a cidade terá uma frota de ônibus 100% nova, com carros equipados com ar condicionado e todos eles com equipamentos de acessibilidade, já que essas foram as exigências contidas no edital de licitação.

A prefeitura esclarece também, que no atual estágio que o processo de licitação se encontrava obteve a participação de quatro empresas: GIRASSOL TRANSPORTES, VIVA TRANSPORTES, CONSÓRCIO PLANALTO e ATLÂNTICO TRANSPORTES, e dessa competição recebeu propostas de R$ 3,70 a R$ 3,54 para o valor da tarifa que deverá ser cobrada à população no transporte coletivo, caso essa licitação seja dada prosseguimento. Diante disso, a prefeitura reforça que irá recorrer desta decisão.