(Foto: Divulgação / Prefeitura de Petrolina/PE)
O decreto nº 22/2020 importa o poder de polícia à Administração Pública Municipal e, conforme prevê o Código de Posturas do município, os estabelecimentos que descumprirem o decreto podem ter a licença de funcionamento cassada, por cometer infração contra segurança. Além disso, colocar em risco a saúde pública é crime passível de multa e prisão.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no primeiro momento os estabelecimentos foram notificados a fecharem de imediato. “Fizemos um trabalho educativo para conscientizar a população, mas observamos que muitos locais já notificados voltam a cometer a infração. A partir de agora, a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa. Precisamos que o distanciamento social seja cumprido, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para que as medidas de prevenção sejam eficazes”, conclui. As informações são da Prefeitura de Petrolina / PE.
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