Foto: Celso Tavares/G1
Os envelopes da licitação foram abertos nesta manhã, e o Consórcio Viaduto do Chá, formado pelas empresas G2P Partners e GMCOM Eventos e Projetos Especiais apresentou a melhor proposta financeira, que foi 6.751% acima do esperado pela gestão.
A concessionária terá que investir na manutenção e revitalização do espaço reformado e, em contrapartida, poderá explorar comercialmente a área. No local deverão ser gratuitamente promovidas atividades culturais, educativas, esportivas ou recreativas, e quiosques serão alugados para comércio e alimentação.
O consórcio também deverá implantar o Museu dos Direitos Humanos e Cidadania na Galeria Prestes Maia, que liga a Praça do Patriarca até o Anhangabaú, por baixo do Viaduto do Chá, agregando ao circuito de cultura e artes na região central de São Paulo.
O principal objetivo da reforma e da concessão, de acordo com a Prefeitura, é a revitalização da área e integração com o entorno, "transformando uma área que hoje é de trânsito, em destino", além de existir uma expectativa de benefício econômico de R$ 250 milhões por ano para os estabelecimentos do Centro, com aumento da circulação de pessoas, e R$ 46 milhões para os cofres públicos com outorgas, investimentos, desoneração e recolhimento de impostos.
As obras de requalificação do Vale do Anhangabaú começaram há pouco mais de um ano, em junho de 2019, e já passaram por oito termos de aditamento de contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Central, que elevaram os custos totais do serviço para R$ 93,8 milhões, valor 17,4% maior do que o previsto inicialmente.
A Prefeitura de São Paulo deve reinaugurar a área daqui a uma semana, no dia 30 de outubro, apesar de documentos obtidos com exclusividade pelo G1 indicarem que a reforma do Vale do Anhangabaú deverá ser totalmente concluída apenas em fevereiro de 2021.
Concessão de áreas públicas abertas
O arquiteto e urbanista Eugênio Queiroga, livre-docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), explica que a transferência da gestão de um espaço livre público, ou seja, descoberto e de todos, para a iniciativa privada não é, em si, algo bom ou ruim - depende dos termos definidos para essa gestão, o que ela terá de fazer e o que será proibido.
“Evidentemente, o gestor privado assume esse encargo com o intuito de auferir lucros. Ele pode ganhar, por exemplo, sobre o direito de imagem e sobre os equipamentos de um show, pode ganhar com a implantação de quiosques, de uma floricultura… Isso com certeza é admissível, desde que não vire um shopping”, explicou o professor.
“Agora, essa lucratividade não pode impedir a fruição pública desonerada, gratuita, de um espaço livre público. Ao gestor não pode ser permitido cercear o ir e vir no Anhangabaú, que está no coração do centro da cidade, conectando diversas vias no entorno. As pessoas não apenas passam por cima dele, como por ele. Faz parte do cotidiano, da vida no centro”, continuou.
Questionado se a gestão deveria contar com a participação de um comitê com representantes da sociedade civil, o professor Eugênio Queiroga explica que não é preciso necessariamente, mas seria recomendável.
“Porque os diferentes grupos poderiam discutir o que é próprio, o que é recomendável para a área, o que pode acontecer em um horário e o que não pode. Existem prédios de moradias e escritórios próximos”, disse Queiroga. “Uma boa gestão é possível junto a um comitê representante da sociedade civil, com caráter deliberativo, e não apenas consultivo. O problema é que no presente, com o enfraquecimento da sociedade enquanto instância deliberativa, esses comitês podem virar apenas consultivos”, completou. Essas informações são de Vivian Reis, G1 SP.
0 Comentários
Os comentários não representam a opinião deste site; a responsabilidade é do autor da mensagem.