Segundo a secretária executiva de Direitos Humanos da SEDESDH, Rosarinha Coelho, o casamento comunitário viabiliza a união civil para os casais que ainda não formalizaram sua situação devido aos altos custos de um processo particular. "Para fins jurídicos, a oficialização é o que garante os direitos e deveres dos cônjuges e possibilita que os envolvidos escolham o regime patrimonial que regerá o relacionamento. Por orientação do prefeito Simão Durando, iremos realizar uma linda cerimônia no dia 22 de dezembro", ressalta.
Os casais interessados devem obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; apresentar Certidão de Nascimento; cópia de RG e CPF; comprovante de endereço (no nome dos noivos ou dos pais); caso seja divorciado, é preciso apresentar também: Certidão de Casamento ou averbação do divórcio e cópia da sentença de divórcio.
Se um dos noivos for viúvo, é preciso apresentar também Certidão de Casamento e Cópia autenticada do óbito, Certidão Negativa de Bens do (a) falecido (a) e do (a) noivo (a).
O casamento comunitário é uma parceria com a Casa da Justiça e Cidadania e o Cartório do Registro Civil de Petrolina. Quem tiver dúvidas sobre a inscrição pode ligar para o número: (87) 3862-1508.
Essas informações são da Ascom - Prefeitura Petrolina
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