Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes sofreram ataques em atos antidemocráticos | Reprodução
O documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (3) aponta que o grupo utilizou ilegalmente a estrutura do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para alimentar ataques contra as urnas eletrônicas e autoridades, o que teria contribuído para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a acusação se baseia em provas documentais e não em conjecturas.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, disse.
De acordo com o parecer, o grupo atuava em coordenação com o núcleo central da trama, concentrando esforços em enfraquecer a confiança da população nas instituições democráticas.
Gonet ressaltou que a estrutura da Abin foi usada de forma irregular para produzir relatórios falsos e disseminar desinformação contra ministros do STF, o processo eleitoral e a fabricante das urnas.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, afirmou.
A PGR pede que os réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foi solicitado que seja fixado um valor mínimo de reparação dos danos.
Acusados
Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército;
Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha – ex-presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet – policial federal;
Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército.
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