Dino manda recado sobre terceirização de emendas e cobra AGU

Ministro do STF Flávio Dino | Gustavo Moreno/STF

Após bloquear bens dos ex-deputados federais Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto por suposta indicação irregular de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou novo despacho em que cobra um posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e manda recados sobre a “terceirização” desses recursos públicos.

A decisão desta terça-feira (14) se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que determinou o fim do "orçamento secreto" e impôs regras de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares. Hoje, o ministro cobra o seguimento dos parâmetros estabelecidos.

No despacho, Dino chama a "terceirização" de emendas para agentes privados ou ex-políticos de “práticas obviamente ilegais”, em clara referência às recentes investigações da Polícia Federal sobre as atuações de Cunha e Valdemar.

“No atual momento jurídico, somente Deputados Federais e Senadores podem se dirigir aos funcionários das Casas Parlamentares e, pelas vias formais, indicar emendas ao Orçamento. As condutas díspares já identificadas ou em identificação estão sendo tratadas em autos específicos”, declarou.

Veja a matéria completa na colona de Eduardo Gayer / SBT News