Mototaxistas de Petrolina podem inscrever condutores auxiliares

Segundo novo sistema, o auxiliar pode substituir o permissionário titular.
Outra mudança é a equiparação das punições para quem cometer infração.

Mototáxi Petrolina (Foto: Amanda Franco/ G1)

Estão em vigor em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, decretos que alteram regulamentações para os mototaxistas da cidade. O primeiro, o de nº 165, de 10 de dezembro deste ano, dispõe sobre a inscrição de condutores auxiliares e o segundo, de nº 166 e da mesma data, regulariza as penalidades infligidas aos profissionais da categoria que cometerem infrações.

De acordo com o diretor presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, o decreto nº 165 permite que o mototaxista confie o veículo a um auxiliar cadastrado. “O que acontecia é que às vezes o permissionário adoecia e ficava alguns dias sem trabalhar. Com o novo sistema, a moto não precisa ficar parada, outra pessoa pode assumir a tarefa. É uma coisa que já existe em outras categorias, como a dos taxistas, e os mototaxistas solicitaram também esse direito”, explicou.

Cada permissionário só poderá cadastrar um condutor auxiliar. Para o cadastro, é necessário apresentar na EPTTC a mesma documentação do titular, que são as certidões negativas de antecedentes expedidas pelas Justiças Estadual e Federal e assinar um documento que permita a verificação de dados do candidato no sistema do Ministério da Justiça.

É obrigatório que o auxiliar resida no município há, no mínimo, um ano e que esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada. O documento que permite exercer a função tem validade de doze meses. Segundo Valgueiro, até o momento nenhum condutor se cadastrou na modalidade.

Já o decreto nº 166 altera um decreto de 2009 que estabelecia multas mais altas para os mototaxistas. “Quando instituíram a categoria na cidade, eles ficaram com uma multa mais alta que as outras categorias. É injusto que um taxista cometa uma infração e seja penalizado de uma forma e que um mototaxista, ao cometer a mesma infração, tenha de pagar uma multa com o dobro do valor, por exemplo. Os valores foram ajustados para que ficassem iguais para todos”, contou Paulo Valgueiro.    (Do G1 Petrolina)