Comprar um produto ou adquirir algum serviço e ter que, obrigatoriamente, levar um outro, é considerado 'venda casada', e isso é proibido por Lei. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, alguns consumidores que não sabem disso estão sendo vítimas das empresas.
A advogada, Danielle Nunes, precisou do serviço de internet para casa dela. Mas para adquirir tinha que contratar também o serviço de telefonia fixa. Ela disse que teve que comprar um pacote mesmo sem a necessidade de ter telefone fixo em casa. “Para que eu tivesse a internet, eu teria que contratar um telefone fixo. Então, a solução foi eu contratar o fixo. Fiquei com essa conta por dois anos”, explica.
O advogado, Diogo Vieira, explicou que Código de Defesa do Consumidor proíbe a chamada venda casada, que é quando o consumidor compra um produto e tem que levar obrigatoriamente outro do mesmo tipo ou não.“Essa venda fere o livre arbítrio do consumidor, por não ter como optar por fazer ou não a compra de um produto. A partir do momento que quem vende obriga o consumidor adquirir um produto que ele não precisa”.
Ao se sentir lesado, o advogado orienta o consumidor procurar o órgão de Proteção ao Consumidor (Procon). Se for comprovada a prática abusiva, a pessoa tem direito de receber de volta o dinheiro pago. “Se isso persistir, o consumidor pode procurar as pequenas causas e a justiça e entrar uma ação judicial, porque, em muitos casos, existe uma resistência da empresa em fazer a devolução. O consumidor pode ser devolvido em dobro ou indenizado por isso”, garante Vieira. (Do G1 Petrolina)
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