Editada pelo governo federal em atendimento a uma das principais reivindicações dos transportadores de cargas autônomos para o fim da greve dos caminhoneiros, a medida provisória tem validade até o próximo dia 8 de agosto, podendo ser prorrogada por até 60 dias (7 de outubro).
“Esta é uma matéria prioritária no Congresso Nacional”, afirma Fernando Bezerra. “Vamos trabalhar para que a medida provisória seja analisada e votada com celeridade e seja convertida em lei no menor tempo possível, uma vez que o tema já tem consenso”, acrescenta o vice-líder do governo no Senado.
De acordo com a MP 831/2018, o frete poderá ser contratado de cooperativa, entidade sindical ou associação de transportadores autônomos de cargas. A medida provisória também prevê que o preço do frete não poderá exceder o valor praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab.
Assessoria de Imprensa FBC
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