Em Pernambuco, ovos devem ter identificação individual a partir de abril de 2019 — Foto: Igor Savenhago/G1
Na casca dos alimentos, devem estar expostas informações como a data de produção e o número de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Ainda segundo o decreto, cada unidade de ovo tem até 21 dias para ser comercializada em temperatura ambiente e, para produtos refrigerados, o prazo se estende para 30 dias.
A norma também determina que, caso sejam vendidos em supermercados, os ovos podem estar encaixados, nos termos das legislações federal e estadual vigentes. No caso de ovos sem identificação individual, não será possível comercializar os produtos de forma fracionada.
Assinado na sexta-feira (18), o decreto foi publicado no Diário Oficial do sábado (19) e entra em vigor em 90 dias. De acordo com a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o estado é o quarto maior produtor de ovos do Brasil. Em Pernambuco, são 10 milhões de unidades produzidas diariamente. As informações são do G1 PE.
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