Azul é multada em R$500 mil por aumento abusivo de passagens aéreas em Petrolina (PE)

Prodecon multa empresa Azul Linhas Aéreas em Petrolina — Foto: Alexandre Justino / PMP

A companhia Azul Linhas Aéreas foi multada no valor de R$500 mil pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), vinculado à Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o órgão, foi constatada, na última semana, um aumento abusivo no valor das passagens aéreas da empresa, que presta serviços no Aeroporto Senador Nilo Coelho, localizado na cidade pernambucana.
Após o anúncio do fim das atividades da Avianca Brasil em Petrolina, a Azul tornou-se a única empresa a oferecer voos direto no trecho Petrolina-Recife. Segundo o Prodecon, em decorrência disso, houve uma alta abusiva no preço das passagens, o que gerou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos.

Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul e aplicou uma multa de R$500 mil.

A Azul tem o prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019.

O valor da passagem aérea pela Azul nesta segunda-feira (01) com saída às 7h de Petrolina e destino a Recife estava no valor de R$ 614,69. Para os passageiros que preferirem não incluir a taxa de bagagem, a passagem custava R$ 582,79.
Em nota, a Azul Linhas Aéreas informou que apresentará a devida defesa administrativa dentro do prazo. A empresa disse que conforme o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a companhia tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes, de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço. As informações são do G1 Petrolina.