Programa Petrolina Legal retorna ao bairro Cosme e Damião para processo de regularização fundiária

Por Ascom - Prefeitura Petrolina

Foto: Prefeitura de Petrolina



A gestão do prefeito Miguel Coelho implantou o Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, que tem como objetivo realizar o sonho de décadas de muitos moradores do município. Nesta semana, a equipe da Prefeitura retornou ao bairro Cosme Damião, zona oeste da cidade, para dar andamento ao processo de regularização dos imóveis.

O trabalho é realizado em etapas e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS). A ação tem como objetivo concluir a regularização dos 650 imóveis que faltam no bairro. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis que realizará o registro e logo após, o morador vai ter direito de receber a escritura pública.

“É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. O programa, além de manter o banco de dados da prefeitura atualizado e consolidado, é um canal de acesso gratuito. O objetivo do prefeito é dar dignidade às pessoas de forma que elas possam ter garantias legais de que são donos dos seus imóveis conquistados, certamente, com muita luta e suor“, destacou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior.

Os documentos podem ser entregues também na sede da secretaria, no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Lista de documentos necessários:

- Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);

- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);

- Cópias do CPF e RG (do casal);

- Cópia da Carteira Profissional;

- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);

- Declaração escolar dos filhos;

- Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

- Cartão Bolsa Família (se houver);

- Foto colorida frontal do imóvel.

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