"Quando eu entrei no governo, senhores, o limite para museus era R$ 60 milhões. O limite para artistas era R$ 10 milhões por ano. Eu imediatamente passei para R$ 1 milhão. Conversando com Mario Frias [secretário de Cultura] agora, devemos passar nos próximos dias para R$ 500 mil o limite", disse.
"Nós queremos a Lei Rouanet para atender aquele artista que está começando a carreira e não para figurões ou figuronas, como a querida Ivete Sangalo. Ela está chateada? Está. O Zé de Abreu está chateado? Está. Porque acabou aquela teta deles, gorda, de se pegar até R$ 10 milhões por ano da Lei Rouanet e defender o presidente de plantão. Eu não quero que me defenda, eu quero que fale a verdade ao meu respeito", complementou.
Em sua página no Twitter, Frias comentou a declaração de Bolsonaro. "Agradeço todo apoio do presidente, que nos permitiu tirar a Cultura do palanque político/ideológico e devolvê-la para o homem comum. Não iremos sustentar uma pequena e arrogante elite sindical com bilhões de reais do dinheiro público", escreveu.
Entenda a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, é constantemente criticada pelo mandatário e seus aliados. A medida concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais — por meio dela, cidadãos e empresas podem aplicar nesses fins parte de seu Imposto de Renda devido.
A lei institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas.
O mecanismo de incentivos fiscais é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na área cultural.
Podem solicitar o apoio pessoas físicas que atuam no setor, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como fundações e autarquias. As propostas podem abranger diversos segmentos culturais, como teatro, dança, shows, artes plásticas, artesanato, entre outros.
No processo para receber o benefício, a proposta deverá ser aprovada pela Pasta e, se isso ocorrer, o titular do projeto poderá captar recursos com cidadãos ou empresas. O ciclo de aprovação de projetos inclui diversas etapas e se finaliza com a avaliação da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).
- Lei Rouanet e seus limites.@mfriasoficial @andreporci @CulturaGovBr
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 5, 2022
Via Telegram: @CarlosBolsonaro pic.twitter.com/m8brcOzI4A
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