A presença de Lula e de ministros do governo, que acompanharam o evento de conclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), também contou com movimentos de apoiadores e dividiu os ânimos dentro do plenário da Câmara dos Deputados, em ação semelhante ao cenário da disputa eleitoral de 2022.
De um lado, era possível ouvir gritos que lembraram o período em que o presidente esteve preso, além de acusações contra o mandatário e pedido de retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder. De outro, apoiadores aplaudiam e entoavam declarações conhecidas durante a campanha petista, como “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.
O presidente ignorou os movimentos de oposição, mas fez uma provocação aos parlamentares ao dizer que a aprovação da reforma veio mesmo com posição contrária de parte dos deputados - atribuindo a situação a uma interferência divina. Lula ainda disse que os deputados devem ter foco no trabalho dentro do Congresso.
“A obrigação de vocês é estudar, é debater, é votar contra ou a favor. Mas sempre tendo em conta que o resultado final da nossa ação é fazer com que o povo brasileiro viva melhor”, disse. Somente um Todo Poderoso [Deus] é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote pela primeira vez uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre neste país”, completou.
Lula também elogiou o trabalho dos parlamentares, e agradeceu a condução de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): "Independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou".
Pedido de Lira
Sem sucesso, o presidente da Câmara fez um apelo para que deputados tivessem respeito às autoridades durante a promulgação da reforma tributária. A declaração saiu do roteiro previsto para o discurso. “Gostaria que terminássemos essa sessão com o maior nível de respeito possível”, pediu Lira. “Vamos guardar nossas convicções para as sessões do plenário”, completou em outro momento. Lula foi recebido por vaias logo após o discurso.
Lira ainda elogiou a condução de Pacheco em escolher fazer a promulgação na Câmara, em vez de no Senado, e respondeu aos comentários positivos recebidos pelo chefe da Casa Alta. Pacheco elogiou as negociações feitas por Lira. Segundo ele, se não fosse “talento” e “capacidade de aglutinação” do presidente da Câmara, a reforma não teria alcançado uma votação expressiva.
Pacheco afirmou que a aprovação da reforma tributária representa a força da democracia. "A proposta representa o último passo, o passo que nos faltava, para que substituíssemos o 'poder de tributar', característico dos Estados autoritários, pelo 'direito de tributar', que diferencia o Estado democrático moderno”, pontuou.
Haddad e ministros
A cerimônia contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros ministro , como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (que também é vice-presidente) e a do Planejamento, Simone Tebet. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também compareceu ao evento - mas não discursou. Haddad e Tebet elevaram a importância de avanço da reforma tributária. O ministro disse que o texto final não era perfeito, e que isso se deve ao ela ser construída atendendo à democracia.
Próximos passos
A PEC estabeleceu diretrizes como simplificação de tributos e setores a serem beneficiados. Apesar da promulgação, a reforma estará completa em dez anos. O Congresso ainda precisa avaliar a regulação do texto para definir pontos como as taxas tributárias. As mudanças em impostos passarão por um período de transição de sete anos - entre 2026 a 2032.
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