Segundo o estado, a concessão à iniciativa privada possibilitará a criação de 476 novas salas de aula e de 17.680 vagas no ensino estadual. As primeiras unidades devem ser entregues em 2026, e o pagamento ao consórcio só começará após a conclusão das obras. O governo vai desembolsar um valor mensal de R$ 11,5 milhões para o consórcio. O contrato tem duração de 25 anos e, segundo o governo estadual, não interfere nas atividades pedagógicas, que permanecem sob a responsabilidade da Secretaria da Educação.
O Consórcio SP + Escolas venceu o leilão com uma proposta de R$ 11.546.994,12, abaixo do teto de R$ 14,9 milhões estipulado pelo governo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), e os secretários Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Renato Feder (Educação) participaram do leilão.
Protesto e confusão
Do lado de fora da Bolsa de Valores (B3), onde foi realizado o leilão, a polícia militar entrou em confronto com manifestantes que protestavam contra a privatização de serviços públicos. Nas redes sociais, professores e estudantes reclamaram da truculência dos agentes.
Os agentes lançaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta após manifestantes derrubarem uma grade de proteção. No local, há militantes dos partidos PT e PSol, além de grupos de estudantes e trabalhadores socialistas.
URGENTE: TRUCULÊNCIA POLICIAL EM ATO CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
— Metroviários(as) de SP (@Metroviarios_SP) November 4, 2024
A Polícia atacou estudantes e trabalhadores que protestavam em ato contra a privatização das escolas realizado hoje (4), em frente à Bovespa.
Foram usados cassetetes e bomba gás.#NãoPrivatizaSP #EducaçãoNãoÉMercadoria pic.twitter.com/IFYBiFLsb9
Primeiro leilão
Na terça-feira (29/10), o governo estadual realizou o leilão do primeiro lote de escolas do programa PPP Novas Escolas, destinado a unidades de ensino da região oeste do estado. Inicialmente, o leilão foi suspenso por uma liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que argumentou que "a concessão de gestão das escolas públicas a empresas privadas compromete o serviço público de educação".
A suspensão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que defendeu ser inseparável a gestão pedagógica da estrutura física das escolas e que o envolvimento da iniciativa privada poderia comprometer a autonomia educacional.
Contudo, a medida foi revogada já na quinta-feira (31/10), por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia, que atendeu a um recurso do governo estadual. Segundo o presidente do TJSP, a liminar "atrapalha o cronograma de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais", prejudicando o andamento das atividades educacionais.
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