Deputado Gustavo Gayer | Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“Determino a aplicação imediata da resolução de 2025 da Câmara dos Deputados e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado, em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, calúnia, difamação e injúria, todos do Código Penal”, diz Moraes no despacho.
A medida leva em conta a decisão da Câmara dos Deputados, que, em 15 de outubro, aprovou a suspensão da ação penal movida no STF contra o parlamentar. A suspensão interrompe a contagem de prescrição enquanto durar o mandato.
Gayer, na época do caso, publicou nas redes sociais um vídeo com xingamentos ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), e com críticas a Vanderlan e ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Além desse processo, Gayer é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de recursos da cota parlamentar.
Moraes nega visita a Bolsonaro
Moraes também negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para receber visita do deputado em sua casa. Ele cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Essa é a segunda vez que o ministro rejeita o encontro do parlamentar e do ex-presidente.
Em defesa, o ministro do STF disse que Gayer é investigado em um processo "conexo" ao do ex-presidente. E, por isso, está proibido de encontrar Bolsonaro.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou Inq/Pets conexas, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, Moraes autorizou a visita dos deputados do PL Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. Eles estão autorizados a comparecer à casa de Bolsonaro em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro.
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