FOTO: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O magistrado já havia margem jurídica para determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Na segunda (24), os advogados do ex-presidente decidiram não entrar com novos embargos de declaração, que apontam contradições ou omissões no julgamento.
No entanto, a defesa de Jair Bolsonaro iria entrar com embargos infringentes no STF até o fim desta semana. A informação foi confirmada ao SBT News pelo advogado Celso Vilardi. Esses recursos só cabem em processos em que há dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1.
Dessa forma, Moraes poderia decretar trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) e determinar cumprimento da pena antes da defesa apresentar os embargos infringentes ou rejeitar esses embargos.
"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes na decisão.
Os três são os réus que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24). Agora, Moraes tem que decretar o início da pena. Em seguida, os condenados serão levados aos locais de detenção, que serão definidos também pelo magistrado.
Outros réus:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro preso
Bolsonaro - que está preso preventivamente desde sábado (22) no âmbito de outra ação - foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe e outros quatro crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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