Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por suspeita de contrabando em voo

Momento em que Jose Jorge de Oliveira Junior passa pelo ponto de fiscalização com as bagagens não inspecionadas | Reprodução Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação que apurava o envolvimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) em um possível caso de contrabando em uma viagem internacional.

A PF abriu o inquérito para apurar a entrada de cinco bagagens no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), que foram desviadas da inspeção da Receita em abril. O voo era privado, em um jatinho do empresário do setor de bets Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. O caso subiu para o Supremo após a constatação de que os congressistas estavam no voo.

Moraes considerou que não há “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” para justificar a continuidade das investigações contra o quarteto. Em relação aos demais envolvidos sem foro, o caso foi remetido à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).

A Procuradoria-Geral da República já havia defendido o encerramento do processo contra os congressistas sob o argumento de que a simples presença na aeronave não constituía indício de crime. Moraes destacou que os quatro cumpriram os protocolos de fiscalização de bagagens e escaneamento no raio-x.

Veja a matéria completa na coluna de Cézar Feitoza, Victor Schneider / SBT News