Motta acusa STF de intervir no Legislativo e defende emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acusou a Justiça de intervir no Legislativo e chamou de inaceitável a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto uso indevido de emendas parlamentares.

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, escreve em nota divulgada neste sábado (11), sem citar nome do magistrado do STF.

Para investigação, Costa Neto orienta pagamentos, mesmo sem ser deputado federal. Para Hugo Motta, “a decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas".

"Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", disse.

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