Tentativas de fraudes em vendas de imóveis em Petrolina estão sendo investigadas

Indícios de fraudes em vendas de imóveis em Petrolina estão sendo investigadas — Foto: Divulgação/ PMP

Indícios de fraudes em vendas de imóveis em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão sendo investigados pela Polícia Civil, prefeitura e o Cartório de Imóveis da cidade. Em nota enviada à imprensa, a prefeitura explicou que as fraudes consistem na apresentação de documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo a prefeitura, para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.
Em virtude das tentativas de fraudes, os cartórios estão sem emitir certidões de propriedade para bairros como Dom Avelar, Antônio Cassimiro, Parque Cassimiro, Lagoa Seca e Thereza Cristina. A apresentação de documentos falsos implica em infração penal com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Segundo o Código Penal, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é suscetível à reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. As informações são do G1 Petrolina.